Aviso n.º 7588/2026/2, de 6 de abril

Aviso n.º 7588/2026/2

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) torna público, através do presente Aviso e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento do Programa LVT +Cultura, aprovado pela Deliberação n.º 2/2025, publicada no Diário da República n.º 37/2025, Série II de 21/02/2025 (Regulamento n.º 260/2025), a abertura do concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do LVT +Cultura - Programa de apoio ao setor cultural não profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo -, no âmbito do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro.

1 - Programa de apoio

O Programa LVT +Cultura destina-se a suportar e acelerar, numa lógica pontual e de complementaridade, projetos de entidades culturais, recreativas, artísticas e/ou patrimoniais, de carácter não profissionalizado e de âmbito local ou regional, a realizar nos 52 municípios da circunscrição de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - Forma de atribuição

Apresentação de candidatura a concurso.

3 - Dotação financeira

A dotação financeira global do concurso é de 400.000.00€ (quatrocentos mil euros) para o ano de 2026, sendo este valor suportado exclusivamente pelo orçamento da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

A apresentação de candidaturas decorre de 23 de março a 21 de abril de 2026.

5 - Destinatários

Podem candidatar-se as entidades culturais, recreativas, artísticas e/ou patrimoniais sediadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, de caráter não profissionalizado, e que, à data da abertura das candidaturas, estejam formalmente constituídas como pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos.

6 - Âmbito territorial

Os apoios a conceder destinam-se a projetos culturais, recreativos, artísticos e/ou patrimoniais cujas atividades sejam desenvolvidas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

7 - Formulário

As candidaturas são apresentadas por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura, disponibilizado em https://www.ccdr-lvt.pt/.

8 - Documentos necessários para instrução da candidatura:

a) Cópia do documento de constituição e respetivos estatutos da entidade;

b) Comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);

c) Cópia da ata que comprove os atuais corpos dirigentes;

d) Cópia do último relatório de contas e do plano de atividades da entidade para o ano a que respeita o apoio;

e) Certidão comprovativa de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou autorização para a sua consulta online (NIPC CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 517622610);

f) Certidão comprovativa de situação regularizada perante a Segurança Social ou autorização para a sua consulta online (NISS CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 25176226101);

g) Cronograma de execução das ações que integram o projeto;

h) Orçamento geral do projeto;

i) Orçamentos de despesa dos fornecedores envolvidos no projeto;

j) Declarações de parceria com outras entidades envolvidas no projeto e/ou relativas a outros apoios institucionais (em espécie ou não) já previstos

9 - Envio de documentação

Os documentos de instrução da candidatura devem ser inseridos, em formato digital, no campo correspondente no formulário disponível online em www.ccdr-lvt.pt ou, sendo isso, por algum motivo, impraticável, remetidos para o endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt, identificando a candidatura/projeto a que se reportam.

10 - Áreas culturais/artísticas abrangidas por este programa

a) Artes performativas (música, teatro, dança, performance, circo)

b) Artes visuais (artes plásticas, cinema e novos media)

c) Cruzamentos disciplinares

d) Livro/literatura

e) Património cultural imaterial (expressões orais, celebrações, práticas performativas comunitárias, saber fazer tradicional e práticas e representações coletivas ligadas à natureza e universo)

11 - Tipologias de apoio para enquadramento das candidaturas

a) A entidade deve enquadrar a sua candidatura numa das seguintes tipologias:

b) Formação/Capacitação

c) Criação/Produção

d) Programação/Difusão

e) Edição

f) Comunicação/Digitalização de Acervos

12 - Atividades elegíveis

12.1 - No âmbito da Formação/Capacitação, pode ser apoiado o seguinte tipo de atividades:

Atividades de formação, em modo presencial e/ou online, bem como outros formatos afins de cariz pedagógico e crítico-reflexivo (workshops, masterclasses, ateliês, seminários, colóquios, congressos e outros encontros).

12.2 - No âmbito da Criação/Produção, podem ser apoiados os seguintes tipos de atividades:

a) Projetos de criação, estudo e investigação nas áreas de apoio previstas;

b) Residências artísticas ou outros formatos de pesquisa, experimentação e interação criativas;

c) Projetos na área da educação artística

Nesta tipologia de projetos é obrigatório a realização de pelo menos uma apresentação pública.

12.3 - No âmbito da Programação/Difusão, podem ser apoiados os seguintes tipos de atividades:

a) Ciclos, mostras temáticas, festivais, exposições, conversas/debates, visitas comentadas, percursos temáticos e outros formatos afins;

b) Projetos de itinerância e de programação em rede;

12.4 - No âmbito da Edição, podem ser apoiados os seguintes tipos de atividades:

a) Edições de obras inéditas (em papel, eletrónica ou digital, em formato de livro, e-book, CD ou DVD);

b) Reedições de obras esgotadas no circuito editorial

12.5 - No âmbito da Comunicação/Digitalização, podem ser apoiados os seguintes tipos de atividade:

a) Criação de plataformas digitais;

b) Conceção de planos estratégicos de comunicação e marketing;

c) Elaboração de estudos de públicos sobre o setor cultural;

d) Digitalização de acervos diversos;

e) Construção de arquivos digitais;

f) Criação de conteúdos para difusão de projetos

13 - Despesas elegíveis:

a) Aquisição de serviços nas áreas disciplinares e temáticas a apoiar;

b) Aquisição de serviços de produção, bem como de design, comunicação e marketing, necessários à conceção e/ou apresentação e publicitação das ações previstas;

c) Despesas de alojamento, deslocação e alimentação das equipas artísticas, técnicas e de produção contratadas para o projeto candidato, bem como transportes de equipamento, devendo, para cada despesa apresentada, ser oferecido suporte justificativo do seu enquadramento no âmbito da execução do projeto;

d) Despesas relativas a aluguer de equipamento e/ou de espaços para criação e ensaios

14 - Candidatura única

14.1 - Cada entidade pode apenas submeter uma candidatura, enquadrável numa das cinco tipologias de apoio previstas no n.º 11 do presente Aviso.

14.2 - Os projetos apresentados devem decorrer no ano civil a que reportam as candidaturas, não devendo o início da sua execução técnicas e financeira ocorrer em data anterior à da abertura do concurso (23 de março de 2026).

14.3 - As candidaturas são submetidas exclusivamente online, através do formulário disponível em www.ccdr-lvt.pt

23 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

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