Aviso n.º 7613/2026/2, de 6 de abril

Aviso n.º 7613/2026/2

Abertura de concurso para admissão à Pós-graduação em Prescrição de Atividade Física

A partir de 1 de janeiro de 2026, a até então designada Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) adotou a designação de Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESE-ULisboa), na sequência da integração desta instituição de ensino superior na Universidade de Lisboa.

Por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, de 29 de dezembro de 2025, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à Pós-graduação em Prescrição de Atividade Física, com início no ano letivo 2026/2027 de acordo com as seguintes vagas, condições, procedimentos, bem como dos prazos constantes do Anexo I.

1 - Condições de Acesso:

a) À Pós-graduação em Prescrição de Atividade Física podem concorrer as/os candidatas/os que satisfaçam as seguintes condições:

i) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, obtida em instituição de ensino superior portuguesa, ou equivalente legal devidamente reconhecido; ou

ii) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, conferida na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, devidamente reconhecido (nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto).

2 - Formalização da Candidatura:

a) A candidatura é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as instruções a divulgar na página da ESE-ULisboa, nos prazos constantes do Anexo I, e instruída com os documentos previstos nos pontos i. e ii. da alínea a) do n.º 4, submetidos em formato pdf;

b) A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura por curso de pós-graduação, nos termos do ponto 1.2.1 da tabela de emolumentos em vigor nesta escola;

c) A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2026/2027;

d) A candidatura será invalidada se forem submetidos documentos em branco.

e) Só serão aceites documentos em formato pdf.

3 - Vagas:

Foram definidas, pelo órgão legal e estatutariamente competente, vinte (20) vagas para a Pós-graduação em Prescrição de Atividade Física, conforme publicado no Despacho de vagas n.º 71/PRES/2026.

4 - Documentos a apresentar:

a) A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, em formato pdf:

i) Exibição de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência), ou, quando autorizado pela/o candidata/o, digitalização simples do documento de identificação e N.º de Identificação Fiscal;

ii) Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros válida;

iii) Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciada/o em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal, ficando as/os ex-estudantes da ESE-ULisboa ou das ex-escolas que lhe deram origem dispensadas/os da sua apresentação;

iv) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeira/o, discriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma (emitida em língua portuguesa ou inglesa, exclusivamente).

5 - Procedimentos e Prazos:

Os prazos a considerar são os que constam do Anexo I do presente Edital.

6 - Critérios de Seriação e Seleção:

a) A seriação e seleção das/os candidatas/os será realizada por um júri nomeado pelo Presidente da ESE-ULisboa, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, através do critério de tempo de experiência profissional apresentado no processo de candidatura;

b) Se após a aplicação do critério enunciado se verificar uma situação de empate, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:

1.º Maior categoria profissional;

2.º Maior grau académico;

3.º Classificação final do respetivo grau académico.

7 - Direito de audiência prévia:

a) Da lista provisória dos resultados poderão as/os candidatas/os pronunciar-se sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo;

b) A realização da audiência prévia deve ser devidamente fundamentada e dirigida à Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, via correio eletrónico: suporteacademicaepg@enfermagem.ulisboa.pt, nos prazos fixados no Anexo I;

c) Não serão aceites pronúncias não fundamentadas ou apresentadas fora de prazo;

d) A publicação da lista definitiva das/os candidatas/os admitidas/os ocorre nos prazos constantes do Anexo I.

8 - Formalização da Matrícula e Inscrição:

a) A informação acerca do dia e hora em que as/os candidatas/os devem proceder à matrícula/inscrição estará disponível no portal ESE-ULisboa. As/Os candidatas/os serão igualmente notificadas/os através do e-mail indicado no processo de candidatura;

b) O direito à matrícula caduca com o seu não exercício no prazo estabelecido no presente edital e, nesse caso, será chamado a preencher a vaga a/o candidata/o seguinte na lista de seriação;

c) A formalização da matrícula obriga à apresentação e entrega dos documentos originais submetidos aquando da candidatura, ou, em alternativa a/o candidata/o poderá entregar cópias autenticadas da respetiva documentação.

9 - Propinas e emolumentos:

a) O valor da propina é de 1.250 € por curso;

b) No ato da matrícula e inscrição há lugar ao pagamento da 1.ª prestação de propina acrescida de taxa de matrícula e seguro.

10 - Horário de funcionamento:

O curso será ministrado em regime b-Learning, e em horário pós-laboral, às terças e quintas-feiras, das 16h00 às 21h00. As sessões presenciais serão lecionadas no campus Parque das Nações, com exceção das que necessitam de laboratório, que serão no campus Cidade Universitária. Na unidade curricular Seminário em Promoção de Atividade Física, poderá haver ainda necessidade, nos dias das visitas, de ser em horário diferente (das 9h00 às 16h00, conforme disponibilidade dos contextos a designar). As sessões não-presenciais decorrerão através da plataforma Teams, em formato de sessões síncronas.

ANEXO I

Prazos 1.ª fase 2026/2027

24 de março de 2026. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa.

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