Aviso n.º 7635/2022, de 12 de abril

Aviso n.º 7635/2022

Quarta Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 16 de fevereiro, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República, a Proposta de Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade. O projeto em apreço encontra-se disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt.

As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.

23 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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