Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 7667/2012
Correção de Erro Material no Quadro Quantitativo da Revisão do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia
Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Albufeira deliberou na sua reunião ordinária de 07 de fevereiro de 2012, aprovar a correção de erro material no Quadro Quantitativo da Revisão do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia, ao abrigo do disposto no n.º 5 do Artigo 97.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro.
O referido quadro quantitativo foi publicado na 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, do Diário da República, através da Deliberação n.º 37/2012, como anexo I ao regulamento e como parte integrante da Planta de Implantação.
Procede-se, deste modo, à correção do erro material por via da republicação do anexo I do regulamento e da Planta de Implantação do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia.
3 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Desidério Jorge da Silva.
ANEXO I
Quadro quantitativo
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
9882 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_implantação_9882_1.jpg
606127872