Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 77/2002, de 20 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992
TEXTO
Aviso n.º 77/2002
Por ordem superior se torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.
Portugal é parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993 (Decreto n.º 21/93, de 21 de Junho).
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 3 de Julho de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.