Diário da República n.º 166/2002, Série I-A de 2002-07-20

Prémio Direitos Humanos

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 40/2002, de 3 de Julho (revisão da política comum de pescas), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 151, de 3 de Julho de 2002

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992