Aviso n.º 7709/2010, de 16 de abril

Aviso n.º 7709/2010

Nomeação em Regime de Substituição do Chefe de Divisão de Obras Particulares

Para os devidos efeitos torna-se público que, de harmonia com o meu despacho de 29 de Março de 2010, proferido no âmbito da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169//99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 104/2006 de 7 de Junho, seja mantida a Comissão de Serviço, publicada no Diário da República n.º 41, 2.ª série de 27 de Fevereiro de 2009, efectuada ao Técnico Superior de 2.ª classe - área de Arquitectura, Arqt.º Paulo Augusto Cabrita de Oliveira, passando a desempenhar funções de Chefe de Divisão de Obras Particulares com efeitos a partir de 29 de Março de 2010.

Vila do Bispo, 29 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.

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