Aviso n.º 7711/2021, de 27 de abril

Aviso n.º 7711/2021

Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel, datado de 12 de abril de 2021, foi determinado o seguinte:

1 - O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) endereçou convite a cinco instituições para apresentarem, até ao dia 3 de março p.p., proposta habilitando à seleção da entidade encarregada da realização do exame psicológico de seleção aos candidatos a auditores de justiça dos cursos de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, a que se refere o artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, a qual deveria conter indicação da metodologia a utilizar e a qualificação das pessoas a afetar à execução dos exames.

Atenta a circunstância de no presente ano civil decorrerem dois procedimentos concursais sucessivos de acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público, previsivelmente em finais de maio deste ano e em finais de janeiro de 2022, e que se reputou conveniente ser a mesma entidade a realizá-los, os convites para apresentação de propostas previam a realização de exame psicológico de seleção no âmbito dos 37.º Curso e 8.º Curso TAF, e 38.º Curso (com início previsto, respetivamente, para setembro de 2021 e abril de 2022 - Decreto-Lei n.º 57/2020, de 12 de agosto).

2 - Em razão do exposto, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e no uso dos poderes subdelegados concedidos pela alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 1505/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série - Parte C, n.º 22/2020, de 31 de janeiro de 2020, foi nomeada a TELÉPSIA II - Centro de Psicologia, Lda., como a entidade responsável pela realização do exame psicológico de seleção aos candidatos a auditores de justiça dos concursos de admissão antes aludidos.

15 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

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