Aviso n.º 7722/2026/2, de 7 de abril

Aviso n.º 7722/2026/2

Concurso de admissão ao estágio técnico-militar para ingresso na categoria de Sargentos Músicos 2026

1 - Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, na Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 23/22, de 27 de abril, publicado na Ordem da Armada 1.ª série N.º 30, de 27 de abril de 2022 (Regulamento de Admissão ao Estágio Técnico-Militar para ingresso na categoria de Sargentos da Classe de Músicos dos Quadros Permanentes da Marinha, doravante Regulamento), torna-se público que se encontra aberto até 10 de abril de 2026, o concurso interno limitado, para 3 (três) vagas de admissão ao Estágio Técnico-Militar (ETM-B), tutelado pela Unidade Politécnica Militar (UPM), para ingresso na categoria de sargentos da classe de músicos.

2 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas para admissão, durante o ano de 2024, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na categoria de sargentos.

3 - Assim que aprovadas as vagas, procede-se à sua publicação em ordem de pessoal da Direção de Pessoal e ao envio para os candidatos.

4 - São condições para admissão a concurso:

a) Ser praça com posto de cabo-mor, cabo ou primeiro-marinheiro com pelo menos cinco anos de posto, à data-limite de formalização de candidatura;

b) Pertencer à classe de Músicos (B);

c) Ter idade igual ou inferior a 38, completados até 31 de dezembro de 2026;

d) Estar habilitado, no mínimo, com a formação de nível 5 ou superior, conferido no âmbito do ensino superior, na área de música;

e) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva e/ou não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o respeito pela vida e a integridade física das pessoas, respeito pela vida em sociedade, pela ordem e tranquilidade públicas, respeito pelos direitos e liberdades de terceiros e pelo respetivo património, bem como respeito pelo Estado português;

5 - São condições especiais de admissão:

a) A satisfação dos parâmetros médicos, físicos e psicológicos, cuja aferição é feita de acordo com as “Tabelas Gerais de Aptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas”, em vigor até ao final do corrente concurso;

b) Não possuir piercings, tatuagens ou outras formas de arte corporal que sejam visíveis no uso dos uniformes n.º 3-B e n.º 4-B (manga comprida com calças), sem luvas e sem boné (i.e., cabeça, pescoço, mãos e pulsos), bem como cumprir com as demais disposições, conforme Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 14/23, de 16 de fevereiro, disponível em http://recrutamento.marinha.pt.

6 - Todos os candidatos devem verificar e comunicar eventuais discrepâncias das informações que constam na respetiva nota de assentamentos disponível na Secretaria Virtual em https://secretariavirtual.marinha.pt/Paginas/homepage.aspx, até à data-limite para a formalização da candidatura.

7 - As candidaturas devem formalizar-se durante o período de abertura do concurso, utilizando os seguintes procedimentos:

a) Devem enviar os documentos, conforme modelos em Anexo A e Anexo B ao presente aviso, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado, e Registo Criminal, emitido até 90 dias antes da data-limite para a formalização da candidatura, via correio eletrónico para dp.cra.concursos.candidaturas@marinha.pt;

b) No caso de impossibilidade de envio via correio eletrónico, devem enviar os documentos conforme modelos em Anexo A e Anexo B por mensagem MMHS (não classificado) para PESSOALMAR.

8 - O concurso engloba as seguintes fases e provas em contexto de seleção, conforme disposto no Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril, a saber:

a) Fase de admissão: Avaliação documental.

b) Fase de seleção e classificação:

(1) Avaliação do mérito;

(2) Provas de aptidão física (PAF), podendo ser consideradas as PAF realizadas anualmente no âmbito do despacho do ALM CEMA n.º 4/25, de 3 de fevereiro, desde que as provas tenham sido realizadas no ano anterior à abertura do presente concurso com resultados de “Apto”, ou, se realizadas em 2026, tenham ocorrido antes da data-limite de formalização das candidaturas, também com resultados de “Apto”;

(3) Avaliação curricular;

(4) Aferição de conhecimentos;

(5) Avaliação psicológica;

(6) Avaliação da aptidão física e psíquica.

9 - Os eventos da fase de seleção e classificação podem não obedecer à sequência indicada na alínea b. do ponto anterior, por questões de ajustes de planeamento.

10 - Os vários momentos da fase documental e fase de seleção decorrem e são valorados nos termos do Regulamento.

11 - A eliminação numa das fases referidas no ponto 8 implica a exclusão do candidato do concurso.

12 - Não é permitida a repetição das provas de seleção e classificação.

13 - Os candidatos são convocados para as diferentes avaliações, provas e exames em função do seu previsível ordenamento e evolução no processo de admissão do concurso, tendo em conta as vagas que venham a ser aprovadas.

14 - A obtenção de resultado positivo nas análises toxicológicas realizadas no âmbito do processo individual de classificação (PIC) do concurso constitui motivo de exclusão.

15 - O ordenamento dos candidatos apurados é efetuado pelo júri do concurso e resulta do cálculo da Classificação Final (CF), arredondada às centésimas, pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (PAC + 2AC)/3

CF - Classificação Final;

PAC - Classificação da Prova de Aferição de Conhecimentos;

AC - Avaliação curricular.

16 - Em caso de igualdade de classificação final são utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a seguinte ordem:

a) Maior graduação;

b) Maior antiguidade;

c) Mais tempo de serviço efetivo;

d) Maior idade.

17 - O júri de seleção do concurso é composto e funciona nos termos do Regulamento.

18 - Para efeitos de preenchimento de vagas e ordenamento a que alude o ponto 15, o júri elabora e publica em ordem da Direção de Pessoal a lista de classificações e ordenamento, da qual constam os candidatos selecionados para o preenchimento das vagas para admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos (ETM-B 2026) e os não admitidos, ordenados por ordem decrescente de classificação.

19 - Para efeitos de planeamento, apresenta-se o seguinte calendário com os momentos mais importantes, ressalvando-se que este está sujeito a alterações supervenientes:

20 - Contactos para esclarecimentos adicionais:

Centro de Recrutamento da Armada, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa

Telefone: 213 945 553/213 945 554

Correio eletrónico: dp.cra.concursos.candidaturas@marinha.pt

17 de março de 2026. - A Chefe do Centro de Recrutamento da Armada, Capitão-de-Mar-e-Guerra Marta da Conceição dos Santos Gabriel.

ANEXO A

Modelo de Requerimento

Exmo. Senhor

Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada

… (NII) … (posto) … (classe) … (nome completo), atualmente a prestar serviço na …, requer ser admitido ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos 2026 (ETM-B 2026), conforme aviso…/2026.

Declaro que pretendo/não pretendo repetir a provas de aferição de conhecimentos.

(O último parágrafo destina-se apenas a quem concorreu ao último Estágio Técnico-Militar (ETM-B) e efetuou a PAC, em conformidade com o estabelecido com o ponto 9. do artigo 12.º do Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril).

Pede deferimento

(Data)

(Assinatura)

(Visto do Comandante, Diretor ou Chefe)

ANEXO B

Modelo de e-mail

… (NII) … (posto) … (classe) … (nome completo), atualmente a prestar serviço no(a) … venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar na categoria de Sargentos Músicos 2026 (ETM-B 2026), conforme aviso…/2026, deu entrada na secretaria da minha Unidade em...(data) com o registo de entrada n.º … e que concordo em ser notificado de todos os assuntos relativos ao concurso, através do seguinte email…@…, e contactado através do número de telemóvel …

319977931