Aviso n.º 7767/2000 (2.ª série), de 5 de maio

Aviso n.º 7767/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2000 - interno de ingresso para a categoria de enfermeiro, nível 1. - 1 - Por deliberação de 12 de Abril de 2000 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso de âmbito sub-regional para preenchimento de 15 lugares de enfermeiro, nível 1, do quadro de pessoal dos Centros de Saúde de Albufeira (dois lugares), de Castro Marim (dois lugares), de Loulé (três lugares), de Olhão (três lugares), de São Brás de Alportel (um lugar), de Silves (dois lugares) e de Vila Real de Santo António (dois lugares) da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Disposições legais aplicáveis - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o preenchimento das mesmas.

4 - Os locais de trabalho são nos Centros de Saúde de Albufeira, de Castro Marim, de Loulé, de Olhão, de São Brás de Alportel, de Silves e de Vila Real de Santo António.

5 - Remuneração - a remuneração a atribuir é a correspondente à categoria posta a concurso e consta da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Novembro.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, a efectuar nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((2xNC)+(2xHL)+(4xFC)+(8xEP)+(84xAC))/20

em que:

NC=nota de curso;

HL=habilitações literárias;

FC=formação contínua;

EP=experiência profissional;

AC=apreciação do currículo.

8 - Requisitos de admissão - o concurso é aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública que preencham os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro;

b) Ser funcionário ou agente ou encontrar-se vinculado por contrato administrativo de provimento, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso;

d) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo menção ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Comprovativo dos requisitos gerais;

b) Comprovativo da categoria, respectivo vínculo e tempo de serviço na função pública;

c) Comprovativo do título profissional de enfermeiro;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

9.4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, os candidatos serão nesta fase dispensados da entrega dos documentos relativos aos requisitos gerais referidos no n.º 8.1 do aviso de abertura do concurso desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais.

9.5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, os funcionários e agentes pertencentes à Sub-Região de Saúde de Faro estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais desde que os mesmos constem do respectivo processo individual, devendo, nesse caso, fazer menção desse facto no respectivo requerimento.

10 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri:

Presidente - Ana Maria Paulo de Brito, engenheira especialista no Centro de Saúde de Loulé.

Vogais efectivos:

Maria Eduarda das Neves Mouzaco, enfermeira especialista no Centro de Saúde de Faro.

Célia Paula Palmeiro de Brito, enfermeira especialista no Centro de Saúde de Castro Marim.

Vogais suplentes:

Elza Maria Simões Pescada, enfermeira graduada no Centro de Saúde de Albufeira.

Maria da Conceição da Silva Carvalho, enfermeira graduada no Centro de Saúde de Olhão.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 de Abril de 2000. - O Coordenador da Sub-Região, Carlos Alberto Sousa.