Aviso n.º 7773/2022, de 14 de abril

Aviso n.º 7773/2022

Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Montemor-o-Novo

Olímpio Manuel Vidigal Galvão, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio, que por deliberação do órgão executivo, datada de 23 de março de 2022, foi aprovado a abertura do período de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Montemor-o-Novo. Mais se informa que o período de consulta pública é de 30 dias úteis, com início no primeiro dia útil posterior à respetiva publicação do presente Aviso no Diário da República.

Os documentos relativos encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do Município de Montemor-o-Novo na Internet (http://www.cm-montemornovo.pt), bem como, em suporte físico, no serviço de atendimento do Edifício dos Paços do Concelho, no horário compreendido entre as 09,00 horas e as 13,00 horas e entre as 14,00 horas e as 16,00 horas, sito no Largo dos Paços do Concelho.

Quaisquer contributos, observações e/ou sugestões deverão ser formuladas, por escrito, e entregues ou enviadas, até ao final do período de consulta pública, no referido balcão de atendimento ou através do e-mail: smpc@cm-montemornovo.pt, até às 17,30 horas do último dia do prazo referido.

Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca deste procedimento de consulta pública, poderão ser obtidas junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, sito no Estaleiro Municipal, na Rua Curvo Semedo em Montemor-o-Novo, todos os dias úteis, entre as 10,00 horas e as 12,30 horas e entre as 15,00 horas e as 17,30 horas, ou através do telefone n.º 266898100, extensão 378.

Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.

1 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

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