Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Aviso n.º 7785/2012
José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Cerveira:
Torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, aprovou, em 27 de abril de 2012, a proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a última alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 181/2009 de 7 de agosto, e para efeitos de eficácia, publica-se o regulamento, a planta de ordenamento e a planta de condicionantes do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a deliberação da Assembleia Municipal, que aprovou a revisão do Plano Diretor Municipal de vila Nova de Cerveira.
14 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
Deliberação
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, em sessão ordinária, para análise e deliberação, entre outros do seguinte assunto constante da ordem de trabalhos:
«4. PDM - Para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redação atual), é submetido à apreciação da Assembleia Municipal, a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira.»
A Assembleia Municipal deliberou, aprovar por maioria, com cinco abstenções a Versão Final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira.
A minuta da ata foi aprovada por unanimidade (n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Está conforme.
9 de maio de 2012. - O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Vítor Nelson Esteves Torres da Silva.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_1.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_2.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_3.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_4.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_5.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_6.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_7.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_8.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_9.jpg
9904 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_9904_10.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_11.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_12.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_13.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_14.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_15.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_16.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_17.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_18.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_19.jpg
9907 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_9907_20.jpg
606138645