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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 78/98, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que a Mongólia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revisão ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
TEXTO
Aviso n.º 78/98
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Mongólia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revisão ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.