Aviso n.º 7816/2016, de 23 de junho

Aviso n.º 7816/2016

Concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2016/2017

Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 34/00, de 10 de julho, alterado pelos Despachos do ALM CEMA n.º 34/03, de 8 de maio, n.º 70/04, de 20 de outubro, n.º 41/05, de 5 de julho, n.º 10/07, de 23 de fevereiro e n.º 53/16, de 13 de maio (republicação), torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado para admissão, ao CFS 2016/2017, nos seguintes termos:

1 - O concurso é aberto a cabos e primeiros-marinheiros dos Quadros Permanentes (QP), primeiros-marinheiros e segundos-marinheiros cujo procedimento de promoção por diuturnidade teve início em data anterior à data de abertura do concurso, conforme ANEXO F da OP/53/17MAR16, que prestem ou tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato (RC), por período mínimo de 4 (quatro) anos e abrangidos pelo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato, para o preenchimento de 96 (noventa e seis) vagas para acesso ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017.

2 - O presente concurso é aberto condicionado até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.

3 - A distribuição das vagas por classes é a que se indica:

Artilheiros (A) - 3 (três) vagas; Comunicações (C) - 7 (sete) vagas; Condutores de Máquinas (CM) - 8 (oito) vagas; Eletricistas (E) - 5 (cinco) vagas; Eletromecânicos (EM) - 3 (três) vagas; Fuzileiros (FZ) - 19 (dezanove) vagas; Abastecimento (L) -3 (três) vagas; Administrativos (L ad) - 8 (oito) vagas; Manobras (M) - 4 (quatro) vagas; Manobras e Serviços (MS) - 9 (nove) vagas; Radaristas (R) - 3 (três) vagas; Operações (OP) - 4 (quatro) vagas; Torpedeiros-detetores (T) - 1 (uma) vaga; Técnicos de armamento (TA) - 6 (seis) vagas; Taifa (TFD/TFP/TFH) - 6 (seis) vagas; Mergulhadores (U) - 4 (quatro) vagas; Condutores mecânicos de automóveis (V) - 3 (três) vagas.

4 - As eventuais vagas não preenchidas, de qualquer umas das classes referidas, são transferidas para outra classe com a seguinte priorização:

(ver documento original)

5 - Constituem condições de admissão ao concurso:

a) Completar, em 1 de outubro de 2016, no mínimo, 4 anos de serviço efetivo;

b) Ter documentalmente comprovado no respetivo processo individual que está habilitado, à data do encerramento do concurso, no mínimo, com o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente;

c) Ter idade igual ou inferior a 33 anos até 31 de dezembro de 2016;

d) Não ter sido eliminado em mais do que um concurso de admissão ao CFS, ocorrido em anos anteriores.

6 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura através de requerimento, utilizando o modelo de minuta em Anexo A.

7 - A apresentação das candidaturas e entrega da documentação relevante para o concurso deverá ocorrer até ao dia de encerramento do concurso, devendo os candidatos efetuar os seguintes procedimentos:

a) Candidatos Militares:

(1) Fazer entrega do referido requerimento na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco e devidamente datado;

(2) Proceder ao envio de e-mail de informação sobre a entrega do requerimento na unidade, estabelecimento ou órgão, com recibo de leitura, até ao dia de encerramento do concurso, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt, utilizando o modelo em Anexo B.

b) Candidatos na Reserva de Disponibilidade (RD):

(1) Entrega do requerimento, presencialmente na Direção de Pessoal ou remeter por correio para Praça da Armada, 1350-027 - Lisboa, até à data de encerramento do concurso;

(2) Proceder ao envio de e-mail de informação, para os candidatos que remetam a candidatura por correio, até ao dia de fecho do concurso, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt, utilizando o modelo em Anexo C;

(3) É requerido bom comportamento civil durante o tempo em RD, de acordo com o registo criminal, que deve ser entregue conjuntamente com o requerimento de resposta ao convite.

8 - O concurso engloba as seguintes fases de seleção:

a) Avaliação do mérito militar;

b) Apreciação da aptidão física e psíquica;

c) Avaliação da capacidade psicotécnica;

d) Prestação de provas de aptidão técnico naval (PATN);

e) Apreciação curricular;

f) Classificação e ordenamento dos candidatos.

9 - A eliminação dos candidatos numa das fases exclui a sua continuação em concurso.

10 - A avaliação do mérito militar do candidato é feita com base nos elementos que constam no respetivo processo individual, sendo eliminados do concurso os candidatos com avaliações desfavoráveis, nos termos e condições previstas no Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha.

11 - Para a apreciação da aptidão física e psíquica concorre a aptidão conforme as "Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas", conforme Portaria n.º 790/99, de 07 de setembro, alterada pelas Portarias n.º 1157/2000, de 07 de dezembro e n.º 1195/2001, de 16 de outubro" e a classificação das Provas de Aptidão Física (PAF):

a. A aplicação das "Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas", conforme Portaria n.º 790/99, de 07 de setembro, alterada pelas Portarias n.º 1157/2000, de 07 de dezembro e n.º 1195/2001, de 16 de outubro" resulta na classificação de "Apto" ou "Não apto", sendo os candidatos classificados como "Não apto" excluídos do concurso;

b. As Provas de Aptidão Física (PAF):

i. Os candidatos dos Quadros Permanentes e em Regime de Contrato são classificados em conformidade com os resultados inseridos no sistema, até à data de encerramento do concurso, sendo os classificados de "Inapto" ou "Não observado" excluídos do concurso;

ii. Os candidatos em RD prestarão Provas de Aptidão Física (PAF), sendo excluídos os que não obtenham o resultado de "Apto".

12 - A avaliação da capacidade psicotécnica é efetuada através da realização de provas normalizadas, selecionadas do sistema de Testes de Viena, de forma a avaliar aptidões, características e competências do candidato para aquisição dos conhecimentos presentes nos objetivos do curso e para o exercício das funções para as quais o curso habilita, sendo classificada em "Suficiente" ou "Insuficiente". A classificação "Insuficiente", na avaliação da capacidade psicotécnica, resulta na exclusão do concurso.

13 - As provas de aptidão técnico naval (PATN):

a. Realizam-se nos moldes em vigor, sendo os programas que servem de base à elaboração da prova e a respetiva bibliografia de apoio, divulgados em Ordem de Pessoal e disponibilizados na página do Recrutamento da Marinha (http://recrutamento.marinha.pt) na internet e na página da Direção de Formação na intranet da Marinha;

b. A classificação, correspondente aos candidatos aprovados no concurso e não selecionados em 2015, é válida para o cálculo da classificação do concurso de 2016, caso o candidato prescinda da realização da PATN com vista à melhoria daquela classificação, devendo para esse efeito fazer menção no requerimento cujo modelo se encontra em anexo A.

14 - A apreciação curricular da responsabilidade do júri de seleção é calculada (aproximada às décimas) do seguinte modo:

AC = (A + 5B + 3C + D)/10

sendo:

A - Habilitações académicas:

12.º Ano - 20 pontos.

B - Desempenho individual, classificado de 0 a 20 (aproximada às décimas), por soma dos seguintes fatores:

A média obtida do desempenho específico e não específico das avaliações individuais, numa escala de 0 a 15 (aproximada às décimas), considerando os últimos 6 anos;

Condecorações e louvores, adicionando meio ponto ao valor apurado anteriormente, por cada condecoração (MMCN; MMMM; MMSD e outras com precedência superior) e cada louvor individual, até um máximo total de cinco.

C - Tempo de serviço efetivo, classificado numa escala de 10 a 20, aproximado às décimas, com a correspondência abaixo indicada, sendo os valores intermédios interpolados linearmente:

Até 4 anos - 10 pontos;

14 ou mais anos - 20 pontos.

D - Tempo de embarque, classificado numa escala de 10 a 20, aproximado às décimas, com a correspondência abaixo indicada, sendo os valores intermédios interpolados linearmente:

Até 2 anos - 10 pontos;

12 ou mais anos - 20 pontos.

15 - O ordenamento dos candidatos apurados para cada uma das classes é efetuado pelo júri de seleção através da seguinte fórmula:

CF = (PTN + 2AC)/3

sendo:

CF - Classificação final do concurso (aproximado às décimas);

PTN - Nota da prova de aptidão técnico naval;

AC - Avaliação curricular.

16 - Em caso de igualdade de classificação, a antiguidade constitui-se como condição de preferência.

17 - A seleção e apreciação dos candidatos compete a um júri de seleção com a seguinte constituição:

Presidente: 21384 CMG Paulo Manuel Gonçalves da Silva (chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção (RRS) da DP);

Vogais:

25887 CFR Raúl Castela Repolho (diretor Técnico-Pedagógico da ETNA).

25188 CFR Pedro Jorge da Mata Gaspar (chefe da secção de efetivos da Repartição de Situações e Efetivos da DP).

60090 CFR FZ José Eduardo Pinto Conde (diretor Técnico-Pedagógico da EFZ).

20994 CTEN Rui Manuel Zambujo Madeira (diretor Técnico-Pedagógico da Escola de Mergulhadores).

9104213 STEN TN (RP) Virginia Matilde Cordeiro Moreiras (adjunta do chefe da secção de concursos da RRS da DP).

ANEXO A

MODELO DE REQUERIMENTO

Exmº. Senhor

Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada

... (NII) ... (POSTO) ... (CLASSE) ... (NOME COMPLETO), atual-mente a prestar serviço no(a)/na situação de reserva de disponibilidade (escrever só o que interessa), requer ser admitido ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, conforme Aviso.../2016.

Declaro que pretendo/não pretendo (escrever só o que interessa) repetir a prova de aptidão técnico naval.

*(O último parágrafo destina-se apenas a quem concorreu ao CFS do ano anterior e efetuou a PATN, em conformidade com o estabelecido n.º 27 do despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 34/00, de 10 de julho, republicado em anexo ao despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 53/16, de 13 de maio).

Pede deferimento

(Data)

(Assinatura)

... (Visto do Comandante, Diretor ou Chefe)

ANEXO B

MODELO DO TEXTO DO E-MAIL PARA CANDIDATOS MILITARES

... (NII)... (POSTO) ... (CLASSE) ... (NOME COMPLETO), atualmente a prestar serviço no/a venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017, conforme Aviso.../2016, deu entrada na secretaria da minha Unidade em... (data) com o registo de entrada número...

ANEXO C

MODELO DO TEXTO DO E-MAIL PARA CANDIDATOS NA RESERVA DE DISPONIBILIDADE

... (NII) ... (POSTO) ... (CLASSE) ... (NOME COMPLETO), atual-mente na Reserva de Disponibilidade, venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2015/2016, conforme Aviso.../2016, foi entregue presencialmente na Direção de Pessoal/foi enviado por correio em... (data).

9 de junho de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção, Paulo Manuel Gonçalves da Silva, Capitão-de-mar-e-guerra.

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