Aviso n.º 7859/2026/2, de 8 de abril

Aviso n.º 7859/2026/2

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - São requisitos de admissão a concurso os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de candidatura em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo, e/ou nos Serviços Administrativos da mesma, dirigido à Presidente do Conselho Geral. Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Gago Coutinho, Largo Heróis da Aviação, n.º 3, 2615-205 Alverca do Ribatejo, durante o horário de expediente, ou remetidas à Presidente do Conselho Geral, por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3 - O pedido de admissão (requerimento de candidatura) referido no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel em envelope fechado e em suporte digital (pen drive), sob pena de exclusão:

a) curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado;

b) comprovativos da formação específica para o desempenho do cargo de Diretor nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro, artigo 56.º, alíneas a) b) c). Devem também cumprir com o disposto no Decreto-Lei n.º 95/1997 de 23 de abril;

c) certificados ou outros documentos de prova dos elementos constantes do curriculum vitae, com exceção daqueles que já se encontrem arquivados no respetivo processo individual existente na Escola Secundária de Gago Coutinho;

d) projeto de Intervenção na Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo, num documento que não deverá exceder catorze páginas, excluindo anexos, tamanho A4, redigidas com letra Trebuchet MS, tamanho 11, margem normal e espaçamento 1,5;

e) fotocópia do cartão de cidadão, autorizada pelo próprio;

f) declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço.

4 - Toda a documentação referida no número anterior deve ser entregue em envelope fechado, referindo o nome do candidato e a indicação de procedimento concursal prévio de recrutamento para eleição de Diretor da Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo.

5 - As candidaturas serão apreciadas considerando:

a) análise do curriculum vitae, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e do seu mérito, considerando as habilitações específicas, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos curriculares relevantes;

b) análise do projeto de intervenção na Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo, ao nível da identificação dos problemas, da missão preconizada, das estratégias a implementar, das metas a atingir e da clarificação das grandes linhas de orientação e ação, com relevância e conhecimento do contexto socioeducativo a que se destina;

c) análise da entrevista individual, em termos de esclarecimento, aprofundamento e argumentação de aspetos relativos às alíneas anteriores.

6 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso será afixada em local apropriado das instalações da Escola Secundária de Gago Coutinho e divulgada na sua página eletrónica, no prazo máximo de quinze dias úteis após a data-limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

7 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e o Código de Procedimento Administrativo.

Visto e aprovado pelo Conselho Geral, em 25 de março de 2026.

1 de abril de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Maria da Conceição Santos.

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