Aviso n.º 7871/2020, de 19 de maio

Aviso n.º 7871/2020

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Alberto Linhas Roxas Pestana, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Setúbal, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

6 de maio de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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