Aviso n.º 7875/2021, de 29 de abril

Aviso n.º 7875/2021

Abertura de concurso para diretor(a)

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela.

2 - Podem ser opositores a este procedimento concursal, docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, nos termos do número seguinte.

3 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar, os docentes que preencham uma das condições fixadas nas alíneas a), b), c) ou d) do número quatro do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

4 - A habilitação específica dos candidatos a que se refere a alínea a) é a definida no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, ou seja, deve ser formação especializada, ministrada por instituições do ensino superior (alínea b) do artigo 4.º), com uma duração não inferior a 250 horas (n.º 1 do artigo 6.º) e acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) (n.º 2 do artigo 8.º). Os candidatos, como comprovativo da formação específica para o desempenho do cargo de diretor(a) devem fazer constar o registo de acreditação, como formação especializada, do CCPFC.

5 - As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) mencionadas no n.º 3, só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) igualmente mencionada no n.º 3.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela (https://www.epacarvalhais.com) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral.

6.2 - O requerimento referido no número anterior, onde deverão constar os dados pessoais do candidato, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, contendo toda a informação considerada pertinente, acompanhado da respetiva prova documental dos elementos nele constantes, com exceção daquela que se encontre arquivada no respetivo processo individual existente no Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela;

b) Projeto de intervenção na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela, identificando os problemas, definindo os objetivos e estratégias, bem como a programação das atividades que se propõe realizar durante o mandato.

6.3 - O requerimento de admissão ao procedimento concursal, bem como os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, podem ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos do Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela, apartado 70- 5370-081 Carvalhais, Mirandela, entre as 9H00 e as 16H30, ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

7 - Os métodos de seleção são os seguintes:

1 - a) Análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

2 - b) Análise do Projeto de Intervenção na escola visando apreciar a relevância do referido projeto, a coerência entre as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;

3 - c) Resultado da entrevista individual realizada com o candidato, que visa o aprofundamento de aspetos relativos aos documentos referidos nas alíneas a) e b) deste ponto e a apreciação das motivações da candidatura.

8 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e pelo Código de Procedimento Administrativo.

b) Regulamento do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor, aprovado pelo Conselho Geral e disponível na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela (https://www.epacarvalhais.com).

9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada em local próprio, na escola Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela, no prazo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgada na página eletrónica do referido Agrupamento (https://www.epacarvalhais.com), sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.

Este aviso foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Geral, em 12 de abril de 2021.

14 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Geral, Fernando Augusto Sousa Pintor.

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