Aviso n.º 7916/2023, de 18 de abril

Aviso n.º 7916/2023

4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos

Discussão pública

João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/15, de 14 de maio (RJIGT), que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública de Câmara de 16 de março de 2023, submeter a discussão pública a proposta da 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos (PDM de Vagos).

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 30 (trinta) dias úteis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.

Os elementos que constituem a proposta da 4.ª alteração ao PDM de Vagos, bem como o parecer final da CCDRC no âmbito da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta na página da Internet da Câmara Municipal de Vagos (www.cm-vagos.pt) e na Secção de Atendimento ao Cidadão desta Câmara Municipal.

As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, utilizando para o efeito o impresso próprio disponível nos locais assinalados, devidamente fundamentados e enviados por correio, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade n.º 90, 3840-420 - Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt, ou ainda entregues na Secção de Atendimento ao Cidadão desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas).

Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o referido horário de expediente, mediante prévia marcação de atendimento.

Para constar se lavrou o presente aviso que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado através das páginas da internet do município e da comunicação social.

5 de abril de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Eng.º João Paulo de Sousa Gonçalves.

616352226