Aviso n.º 7972/2025/2, de 26 de março

Aviso n.º 7972/2025/2

Cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o assistente técnico António Miguel Xavier

Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que foi feito cessar, por denúncia, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de março, celebrado com o trabalhador António Miguel Xavier, por iniciativa do próprio e ainda no decurso do período experimental, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.

19 de março de 2025. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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