Aviso n.º 7993/2016, de 27 de junho

Aviso n.º 7993/2016

No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 7924/2016, de 02 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016 é de 0,347 %.

6 de junho de 2016. - A Subdiretora-Geral, Maria João Araújo.

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