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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8/97, de 16 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, procedido, em 13 de Dezembro de 1996, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992
TEXTO
Aviso n.º 8/97
Por ordem superior se torna público que o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, procedeu, em 13 de Dezembro de 1996, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 18 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.