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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8/94, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem as Ilhas Salomão, em 17 de Junho, o Benim, em 1 de Julho, o Tuvalu, em 15 de Julho, e Santa Luzia, em 28 de Julho, aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 8/94
Por ordem superior se faz público que as Ilhas Salomão, em 17 de Junho, o Benim, em 1 de Julho, o Tuvalu, em 15 de Julho, e Santa Luzia, em 28 de Julho, aderiram à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.