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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 80/93, de 10 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem-se os Governos da República Checa e da República Eslovaca tornado membros efectivos da Organização Mundial de Turismo, a partir de 15 de Fevereiro de 1993, como sucessores da antiga República Federal Checa e Eslovaca, de harmonia com o artigo 5.2 dos estatutos da Organização Mundial de Turismo
TEXTO
Aviso n.º 80/93
Por ordem superior se faz público que os Governos da República Checa e da República Eslovaca se tornaram membros efectivos da Organização Mundial de Turismo, a partir de 15 de Fevereiro de 1993, como sucessores da antiga República Federal Checa e Eslovaca, de harmonia com o artigo 5.2 dos estatutos da Organização Mundial de Turismo.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.