Aviso n.º 8022/2025/2, de 26 de março

Aviso n.º 8022/2025/2

Nos termos do estabelecido no Artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, e à luz do procedimento interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., aprovado em 2024.07.08 e alterado por deliberação do Conselho de Administração da ULS RL de 2025.02.25 torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 2025.02.05 e de 2025.02.26, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Urgência Geral da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. (ULSRL).

1 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse ao cargo supra indicado os profissionais integrados na carreira médica, inscritos na Ordem dos Médicos com respetivo averbamento da especialidade, vinculados a uma qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato sem termo de direito privado, detentores de curriculum e percurso profissional apropriados à função a concurso, ressalvando-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não a ULSRL, a sua mobilidade carecerá ainda de validação e autorização superior, nos termos legais.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual - 10 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Requisitos obrigatórios de admissão - podem ser admitidos candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Estar inscrito no colégio da especialidade da Ordem dos Médicos correspondente à área clínica onde vão prestar funções e, preferencialmente, com evidência curricular de gestão e com maior graduação na carreira médica.

b) Ter disponibilidade imediata para o início de funções.

5 - A manifestação do interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico recrutamento@ulsrl.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicação. Em alternativa, a manifestação de interesse pode ser enviada por correio registado com aviso de receção, para o endereço Rua das Olhalvas, Pousos, 2410-197 Leiria, da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULSRL onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae, com menos de 2 000 palavras;

c) Plano de Gestão do Serviço, contendo, em menos de 3 000 palavras, as principais linhas de orientação estratégica que o candidato propõe, no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais projetos de longo prazo que este entenda apresentar.

6 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Membros Efetivos:

Dr.ª Catarina Maria Gonçalves Faria, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da ULSRL, EPE, que dirige os trabalhos;

Dr.ª Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna, da ULSRL, EPE.

Dr.ª Martinha Maria Rita Silva Henrique, Assistente Graduada Sénior de Dermatologia e Diretora do Serviço de Dermatologia da ULSRL, EPE.

Membros suplentes:

Dr.ª Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora Serviço do Bloco Operatório da ULSRL, EPE.

Dr. Ricardo Luis Gonçalves Borges, Assistente Graduado de Urologia e Diretor do Serviço de Urologia da ULSRL, EPE.

7 - Métodos de seleção - A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 6 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e do plano de gestão apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta.

8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos elementos de avaliação e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado na ULSRL, sito na Rua das Olhalvas, Pousos, Leiria, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que integram a ULSRL, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Conteúdo funcional e regime de vinculação - O conteúdo funcional da função encontra-se definido nos diplomas legais da carreira médica, e o desempenho das mesmas será efetuado em regime de comissão de serviço privada, nos termos do Código do Trabalho, pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação/prorrogação.

12 - Remuneração - A remuneração tem por referência o previsto na Lei e no Regulamento Interno da ULSRL.

13 - Regime de trabalho - Em regime de dedicação plena.

14 - O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com o seu preenchimento. Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço ricardo.pedrosa@ulsrl.min-saude.pt.

11 de março de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.

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