Aviso n.º 8047/2022, de 20 de abril

Aviso n.º 8047/2022

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mirandela

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mirandela, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

3 - A formalização da candidatura é efetuada, obrigatoriamente, por requerimento próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas, https://aemirandela.pt/moodle29/, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Mirandela, podendo ser entregue presencialmente, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente Aviso, para o Agrupamento de Escolas de Mirandela, Rua Afonso III, 5370-408 Mirandela.

4 - O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo dados atualizados relativos à identificação civil, fiscal e profissional (categoria, vínculo e tempo de serviço), à formação académica e profissional do candidato, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, assim como outras informações consideradas relevantes para o exercício do cargo a que se candidata, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontram arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no agrupamento de escolas onde decorre o procedimento;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Mirandela, em suporte papel, com páginas numeradas e rubricadas e, no final, datado e assinado, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas, as linhas de orientação da ação bem como o plano estratégico a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;

d) Fotocópia do Cartão de Cidadão;

e) Fotocópia do documento comprovativo da posse de habilitações académicas;

f) Fotocópia do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, habilitação específica, prevista nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, caso o possua;

g) Certificado de Registo Criminal.

5 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

6 - O método de seleção é o resultado do estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, bem como o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal de Eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Mirandela, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos. A lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso será afixada na escola sede, na página eletrónica do Agrupamento e por comunicação via eletrónica, no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

8 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, João José Fernandes Bento.

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