Aviso n.º 8083/2020, de 25 de maio

Aviso n.º 8083/2020

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do diretor

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Alcoutim, doravante designado por AE Alcoutim.

1 - Todas as orientações relativas ao concurso para provimento do lugar de Diretor do AE Alcoutim constam do Regulamento criado para o efeito, podendo ser consultado na página eletrónica do AE Alcoutim (www.agrupamento-alcoutim.com) ou na secretaria da escola sede do AE Alcoutim.

2 - Podem ser opositores ao concurso para o lugar de Diretor, os docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do número seguinte.

3 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;

b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice -presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, pela Lei n.º 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de outubro;

c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;

d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão do Conselho Geral criada para o efeito.

4 - As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do número anterior.

5 - A formalização da candidatura é efetuada através de apresentação de requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do AE Alcoutim (www.agrupamento-alcoutim.com) ou nos Serviços Administrativos da escola sede do AE Alcoutim, dirigido à Presidente do Conselho Geral do AE Alcoutim, devendo ser entregue, em envelope fechado, nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Agrupamento de Escolas de Alcoutim, Escola Básica Prof. Joaquim Moreira, Rua Portas do Laborato, 8970-280 Martim Longo.

6 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual existente no agrupamento de escolas onde decorre este procedimento;

b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento, contendo identificação de problemas, definindo a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem onde consta a categoria, vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada.

6.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos considerados relevantes para apreciação do seu mérito, desde que devidamente comprovados.

7 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:

a) A análise do Curriculum Vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências do cargo a que o candidato se candidata.

8 - As listas provisórias dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do concurso serão divulgadas, na página eletrónica do AE Alcoutim (www.agrupamento-alcoutim.com) e em local apropriado da escola sede do AE Alcoutim, nos 3 (três) dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

18 de maio de 2020. - A Presidente do Conselho Geral, Cidália Maria Dias Mestre Pereira.

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