Aviso n.º 8161/2026/2, de 10 de abril

Aviso n.º 8161/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 6 a 8 do artigo 14.º do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), torna público que irá proceder à abertura do período de discussão pública das propostas de atualização dos limites do Parque Natural do Douro Internacional, do Parque Natural de Montesinho e do Parque Natural do Alvão.

A discussão pública terá início dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá por um período de vinte dias úteis.

Durante este período, os documentos que integram os processos estarão disponíveis para consulta através do portal institucional do ICNF, I. P., acessível em www.icnf.pt, bem como no portal Participa, disponível em www.participa.pt.

Estes documentos podem ainda ser consultados presencialmente durante o horário normal de expediente nas seguintes moradas:

a) Parque Natural do Douro Internacional, Rua Dr. Francisco António Vicente, n.º 4, 5200-271 Mogadouro;

b) Parque Natural de Montesinho, Parque Florestal, 5300-000 Bragança;

c) Parque Natural do Alvão, Parque Florestal, 5000-567 Vila Real.

As observações e sugestões relativas às propostas em consulta poderão ser apresentadas até ao termo do período de discussão pública, através de submissão direta no portal Participa, por correio eletrónico para o endereço dppre@icnf.pt, ou por via postal, dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para a morada da sede, sita na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, 1495-165 Algés. Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário próprio de participação, disponível para descarregamento no portal institucional do ICNF, I. P.

6 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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