Aviso n.º 8162/2026/2, de 10 de abril

Aviso n.º 8162/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 6 a 8 do artigo 14.º do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), torna público que irá proceder à abertura do período de discussão pública das propostas de atualização dos limites da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, da Reserva Natural do Paul de Arzila e da Paisagem Protegida da Serra do Açor.

A discussão pública terá início dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá por um período de vinte dias úteis.

Durante este período, os documentos que integram os processos estarão disponíveis para consulta através do portal institucional do ICNF, I. P., acessível em www.icnf.pt, bem como no portal Participa, disponível em www.participa.pt.

Estes documentos podem ainda ser consultados presencialmente durante o horário normal de expediente nas seguintes moradas:

a) Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Estrada Nacional n.º 327, 3800-901 São Jacinto;

b) Reserva Natural do Paul de Arzila, Rua do Bairro, n.º 1, 3045-356 Arzila;

c) Paisagem Protegida da Serra do Açor, Portelinha, 3300-116 Arganil.

As observações e sugestões relativas às propostas em consulta poderão ser apresentadas até ao termo do período de discussão pública, através de submissão direta no portal Participa, por correio eletrónico para o endereço dppre@icnf.pt, ou por via postal, dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para a morada da sede, sita na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, 1495-165 Algés. Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário próprio de participação, disponível para descarregamento no portal institucional do ICNF

6 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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