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Ato Original
Aviso n.º 8171/2023
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que as trabalhadoras abaixo identificadas, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de técnico superior, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 13/04/2023, a seguinte classificação final:
Juliana Gorete dos Santos Cruz - 16,25 valores
Sara Moreira Machado - 17,75 valores
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.
14 de abril de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.
316376584