Aviso n.º 821/2026/2, de 16 de janeiro

Aviso n.º 821/2026/2

Cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira no cargo de Diretor dos Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas

Em cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que Carlos Alberto dos Santos Ferreira cessa, a seu pedido, nos termos na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a sua designação no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de Diretor dos Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, com efeitos a 19 de janeiro de 2026.

13/01/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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