Aviso n.º 8217/2011, de 4 de abril

Aviso n.º 8217/2011

Considerando que a Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Director Municipal do Entroncamento, constituída por despacho da Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) a que se refere o Aviso n.º 9804/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de Maio de 2009, se encontra extinta ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de Novembro, foi constituída a nova CA da Revisão do Plano Director Municipal do Entroncamento, por despacho de 23 de Março de 2011 da Vice Presidente da CCDRLVT, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, a qual é presidida pelo representante dessa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

i) CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

ii) Câmara Municipal do Entroncamento;

iii) Assembleia Municipal do Entroncamento;

iv) ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil;

v) ARH-Tejo - Administração da Região Hidrográfica do Tejo;

vi) ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

vii) DGAIED - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas da Defesa do Ministério da Defesa Nacional;

viii) DRAPLVT - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

ix) DRELVT - Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

x) DRFLVT - Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Florestal Nacional;

xi) IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;

xii) IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

xiii) INIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias;

xiv) REFER - Rede Ferroviária Nacional;

xv) Turismo de Portugal;

xvi) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha;

xvii) Câmara Municipal de Golegã.

24/03/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.

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