Nomeia o licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado consultor da Casa Civil, que desempenhará também as funções de secretário do Conselho de Estado
Louvor pelo notável trabalho que o Centro SOLVIT tem vindo a desenvolver em prol da correcta aplicação da legislação do mercado interno e da resolução dos problemas práticos com que se confrontam os cidadãos e as empresas
Declaração de rectificação ao despacho n.º 4932-A/2011, de 15 de Março, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2011, a p. 13378-(2)
Reconhece, nos termos e para os efeitos do Estatuto do Mecenato Científico, que a actividade desenvolvida pela Fundação D. Anna Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud é de natureza científica