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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5773/2011, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia José Carlos da Graça Vieira assessor da Casa Civil
TEXTO
Despacho n.º 5773/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil José Carlos da Graça Vieira, com efeitos a partir desta data.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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