Despacho n.º 5765/2011, de 4 de abril

Despacho n.º 5765/2011

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Dr. Fernando Serra Leal da Costa, assistente graduado de hematologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, com efeitos a partir desta data.

Nos termos do artigo 20.º, n.os 1 e 2, do referido diploma, são-lhe fixados uma remuneração de (euro) 4168 e um abono para despesas de representação em montante idêntico ao estabelecido para os assessores.

9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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