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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5779/2011, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 5779/2011
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de Fevereiro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, nomeio a licenciada Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência da República, com efeitos a partir de 21 de Março de 2011 e em regime de comissão de serviço.
17 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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