Declaração de Rectificação n.º 648/2011, de 4 de abril

Declaração de rectificação n.º 648/2011

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado e republicado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que, por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 4932-A/2011, de 15 de Março, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2011, a p. 13378-(2).

Assim, onde se lê «alínea k)» deve ler-se «alínea l)», onde se lê «alínea l)» deve ler-se «alínea m)» e onde se lê, no n.º 2, «assegurar o gozo das férias nos termos da alínea anterior» deve ler-se «assegurar o gozo das férias nos termos do número anterior».

22 de Março de 2011. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira T. Nunes.

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