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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5768/2011, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o juiz conselheiro jubilado António Manuel Macedo de Almeida consultor da Casa Civil
TEXTO
Despacho n.º 5768/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o juiz conselheiro jubilado António Manuel Macedo de Almeida, com efeitos a partir desta data, fixando-lhe em montante igual ao abono de idêntica natureza estabelecido para os assessores, o abono a que se refere o artigo 20.º, n.º 2, do referido diploma.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
204517251