Aviso n.º 8227/2024/2, de 18 de abril

Aviso n.º 8227/2024/2

Considerando que o cargo de diretor da Alfândega de Viana do Castelo, encontra-se vago, por aposentação da anterior titular;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo, até que se proceda à abertura de concurso;

Por despacho de 2024.03.28 da Sra. Diretora-geral, foi designado, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de diretor da Alfândega de Viana do Castelo, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024, o atual diretor da Alfândega de Braga, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

1 de abril de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

317545308