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Ato Original
Aviso n.º 8296/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Junho de 2003 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, foi aprovado o aditamento à lista de transição de pessoal para o quadro constante da Portaria n.º 354/2000, de 15 de Junho, em conformidade com as disposições dos n.os 1 a 4 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio:
8 de Julho de 2003. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
