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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 8307/2016
Por despacho de 22/06/2016, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo;
Câmara Municipal da Amadora;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Direção-Geral do Território;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Direção-Geral do Património Cultural;
Direção-Geral das Infraestruturas de Defesa;
Transportes de Lisboa;
REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, S. A.;
Assembleia Municipal da Amadora;
Câmara Municipal de Oeiras;
Câmara Municipal de Lisboa;
Câmara Municipal de Odivelas;
Câmara Municipal de Sintra.
23 de junho de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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