Aviso n.º 8329/2021, de 5 de maio

Aviso n.º 8329/2021

Renovação da Comissão de Serviço

Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que:

Para os efeitos estipulados no artigo 9.º, da Lei n.º 35/2014, de 20/06, no uso das competências que me estão conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9, na redação atual, conjugado com o n.º 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12/11, na redação atual e de acordo com a alínea b) do artigo 41.º da Lei n.º 27/2006, de 3/7, na sua atual redação foi renovada, por meu despacho datado de 22 de março de 2021, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 9 de junho de 2021, a comissão de serviço do Engenheiro Pedro Alexandre Silva Azevedo, no exercício do cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

13 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Maria José Duarte.

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