Declara de imprescindível utilidade pública a instalação de um parque empresarial na propriedade municipal de Carreirinha das Moças, localizada na freguesia e concelho de Monchique
Autorização para o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., realizar a despesa inerente à aquisição e fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o Centro de Apoio Social do Porto, para os anos de 2021 a 2024
Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército competência para a prática de todos os atos com a aquisição, no âmbito da componente «Sobrevivência» do projeto Sistemas de Combate do Soldado
Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a competência relativa à aquisição de géneros alimentares para o último trimestre de 2021 e os três primeiros trimestres de 2022
Delegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea da competência para a assinatura do Memorandum of Understanding Between the Swiss Air Force on Behalf of the Federal Department of Defence, Civil Protection and Sport and the Portuguese Air Force on Behalf of the National Defence Ministry
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de sete trabalhadores do Hospital das Forças Armadas
Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de direito previstos no mapa de pessoal civil do Exército
Abertura do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional