Despacho n.º 4572/2021, de 5 de maio

Despacho n.º 4572/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete Paula Cristina Pinheiro Garção da Silva.

2 - A remuneração é a prevista na alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo o encargo suportado pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de maio de 2021.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2021. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paula Cristina Pinheiro Garção da Silva

Data de nascimento: 25 de maio de 1966

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas e formação:

12.º ano

Curso de Legislação Administrativa (Código do Procedimento Administrativo) - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda. (2020)

Curso de Folha de Cálculo (2020) - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda. (2020)

3 - Experiência profissional:

Secretariado - EDAM - Empreendimentos Educacionais e Criativos, Lda. (2010-2020)

Assistente de biblioteca - Cenfic - Pior Velho (1993-1996)

314190141