Aviso n.º 8361/2014, de 18 de julho

Aviso n.º 8361/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a chefe de Divisão de Relações Institucionais, Maria Helena de Jesus Vaz, inspetora tributária, nível 2, com efeitos a 1 de abril de 2014.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, aditado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

11 de julho de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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