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Ato Original
Aviso n.º 8369/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 11 de Julho de 2003, proferido por delegação de competências:
Engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, especialista de informática do grau 3, nível 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - autorizada, nos termos dos artigos 73.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a concessão de licença sem vencimento por um ano, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2003, ponderado que foi o interesse público que parece decorrer das funções dirigentes que irá desempenhar na Fundação Bissaya Barreto. (São devidos emolumentos e imposto do selo. Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.