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Diário da República n.º 180/2003, Série II de 2003-08-06
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Diário da República n.º 180/2003, Série II de 2003-08-06
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Despacho (extracto) n.º 15223/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 15224/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 15225/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Aviso (extracto) n.º 8360/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8361/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8362/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8363/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8364/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8365/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8366/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8367/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8368/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1510/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1511/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 8369/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 15226/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho n.º 15227/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho n.º 15228/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso n.º 8370/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração
Regulamento n.º 35/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Rectificação n.º 1512/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Despacho Conjunto n.º 752/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Portaria n.º 1043/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 1044/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Louvor n.º 414/2003
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
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