Portaria n.º 1043/2003 (2.ª série), de 6 de agosto

Portaria n.º 1043/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria Teresa Sanches Pinto, assessora da carreira técnica superior, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Vila Real, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior, e requereu, ao abrigo do n.º 7 artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, constante do anexo V à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

7 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.