Rectificação n.º 1512/2003, de 6 de agosto

Rectificação n.º 1512/2003. - Norma n.º 17/2003-R - Rectificação da norma regulamentar n.º 14/2003-R, de 17 de Julho. - Considerando que os n.os 1 e 3 do artigo 7.º da norma regulamentar 14/2003-R, de 17 de Julho, contêm uma referência inexacta, o Instituto de Seguros de Portugal emite, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, a seguinte norma regulamentar:

Nos n.os 1 e 3 do artigo 7.º da norma regulamentar 14/2003-R, de 17 de Julho, a expressão "nos termos do n.º 3 do artigo 4.º" é substituída por "nos termos do n.º 4 do artigo 4.º".

22 de Julho de 2003. - Pelo Conselho Directivo: Rodrigo Lucena, vogal - Rui Alvarez Carp, vogal.