Despacho n.º 15225/2003 (2.ª série), de 6 de agosto

Despacho n.º 15 225/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Viseu. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Viseu, Dr. Ramiro da Cruz Loureiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o representante do adjunto do delegado regional da saúde, Dr. António Firmino Queimadela Batista, e o representante do GAT do Vale do Douro Sul da Comissão de Coordenação da Região do Norte, engenheiro Artur Gomes da Silva.

25 de Julho de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.