Rectificação n.º 1511/2003, de 6 de agosto

Rectificação n.º 1511/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 7235/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, a p. 9845, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 16 de Junho de 2003" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Junho de 2003".

25 de Julho de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.